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quarta-feira, 29 de setembro de 2010

«A CRISE POLÍTICA DO ESTADO» - PRIMEIRA PARTE - ´AS DITADURAS` - Manuel Busquets de Aguilar



«A CRISE POLÍTICA DO ESTADO»
PRIMEIRA PARTE
AS DITADURAS

Manuel Busquets de Aguilar
Licenciado em Direito e Professor de Ensino Secundário

LISBOA - 1930

Tomamos a liberdade de apresentar algumas passagens da obra em questão, referindo que o Autor preparava a 2ª parte de ´A CRISE POLÍTICA DO ESTADO` (Tese de doutoramento)!

´Todos os govêrnos são baseados na força.
Com as palavras não se governam os
estados. De resto fôrça é consentimento.
Não pode haver força senão com con-
sentimento e o consentimento não
existe senão com a fôrça.

BENITO MUSSOLINI - ´La Nuova Plitica
Dell Italia - Milão- 1926

O Autor dedica a obra à memória de seu Tio:
Conselheiro MANUEL FRANCISCO VARGAS

ADVERTÊNCIA PRÉVIA
´A brevidade deste estudo é motivada pela rapidez da sua confecção. Sirva isto de linitivo aos muitos erros que se lhe encotrarão...
Neste ligeiro esbôço encarei o problema palpitante das ditaduras exclusivamente no aspecto jurídico, afastando-me de considerações políticas...
Esbodei este estudo quando a velha Europa procura uma nova forma de representação nacional, abandonando o ruinoso parlamentarismo, que da Itália surge possivelmente a ordem nova da futura organização política dos estados...
A ditadura diz Mussolini, não é um princípio nem um fim, é um sistema que corresponde a certas necessidades. Não há senão uma forma de julgar, se uma ditadura é um bem ou um mal, é aguardar os seus resultados (António Ferro - ´Viagem à Volta das Ditaduras - Lisboa 1927
- pág. 72).

....
Ditadura, etimologicamente, significa ditar, ordenar. variadas têm sido as significações que se
têm dado a esta palavra...
...Deve-se entender por ditadura, no conceito moderno, o conjunto de actos que o poder executivo pratica assumindo especialmente as funções do poder legislativo e por vezes as do poder judicial.

.....As causas das ditaduras são sempre as mesmas.É que há nos povos um sentimento inato da conservação e quando os ditadores colocam em primeiro lugar o interesse da nação, a ditadura é benéfica, agora quando é exercida para fortalecimento dum partido como acontece quase sempre entre nós, os seus resultados são prejudiciais e inúteis. Casos há em que a necessidade da ditadura é evidente como em ocasião de guerra ou para a resolução dum problema que não pode esperar pelas delongas do órgão representativo. Assim entendo que as constituições não devem dar ao poder judicial a faculdade de conhecer da constitucionalidade das leis pela inutilidade e perigos que representa nos casos graves em que haja necessidade absoluta de fazer ditadura.

- ´Como a ditadura floresceu no passado, escreve Joseph Viaud, o futuro a conservará, porque não poderá eximir-se às mesmas necessidades que a fizeram nascer...(Dr. Joseph Viaud -
A Ditadura - trad. portug. - Guarda 1907- pág. 7.)...

Dos nove capítulos da obra são , sem dúvida, os Capítulos Sétimo e Oitavo, que tratam res-
pectivamente de ´O Constitucionalismo Monárquico`e ´O Constitucionalismo Republicano`...






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