«A NAÇÃO UNA»
EXORTAÇÃO AOS NOVOS
DE PORTUGAL
´Conceito de Ato Colonial`
Ato Colonial é a designação pela qual ficou conhecido do decreto lei n.º 18570 de 8 de Julho de 1930, o qual definia a forma como se deviam processar as relações entre a metrópole e as colónias portuguesas ao nível político, económico e administrativo. Através do Ato Colonial foi colocado um fim à autonomia financeira das colónias e foi decretada a unificação administrativa de cada colónia sob a chefia de um administrador. Esteve em vigor entre 1930 e 1951, ano em que uma nova lei o substituiu e alterou o termo colónia por província ultramarina.
Ato Colonial (1930)
Diploma emitido pela Ditadura Nacional (decreto com força de lei nº 18 570, de 18 de Junho), quando Salazar, então ministro das Finanças, ocupava interinamente a pasta das colónias e pelo qual se extinguiu o modelo dos Altos Comissários, instituído em 1920. Invoca-se o facto de alguma opinião internacional propor a distribuição da gestão das colónias portuguesas e belgas pelas grandes potências. Será integrado na Constituição de 1933. Consagra a colonização como da essência orgânica da nação portuguesa. À maneira britânica, cria o Império Colonial Português. Sofre, de imediato, virulentas críticas de Francisco da Cunha Leal. Também Bernardino Machado publica uma crítica em ´O Ato Colonial da Ditadura`, onde considera que há dois nacionalismos diametralmente opostos, um liberal, democrático, pacífico, outro reacionário, despótico, militarista. Salienta que o diploma o brandão incendiário dum 'ukase' colonialista, invocando a circunstância da República ter continuado a política dos liberais monárquicos. Proclama que a nacionalização das colónias só se faz pela íntima cooperação com a metrópole, e não é para ditaduras; que o problema colonial consiste, como todo o problema social, numa questão de liberdade. Reconhece que a alma da nação é indivisível e que Portugal entrou na guerra por causa das colónias.
No dia 25 de Abril de 2007, tive a oportunidade de referir noutro espaço o livro, hoje remetido para o olvido, «A Nação Una», do General Norton!
Figura de alto gabarito das Forças Armadas, do Estado, da Oposição Democrática e da Maçonaria, o Senhor General Norton de Matos foi também um grande patriota!
Atualmente, talvez por acharem incómoda à «situação» política criada após 1974, a sua obra «A Nação Una» (Organização Política e Administrativa do Territórios do Ultramar Português), quase nunca é mencionada e muito menos, a «Exortação» - ´Aos Novos de Portugal`, redigida há muito pelo autor e que precede o corpo da sua exposição. Tendo sido uma leitura fundamental para mim, desde a infância, dispus-me a deixá-la aqui para poder ser lida por quem se interesse pelo todo e não só pelas parte; em suma, para quem goste de beber pelo seu copo!...
´Introdução`
Redigi estes nove artigos há muitos anos, tendo no pensamento a conservação e o engrandecimento de Portugal. Adotei-os, no seu conjunto, como divisa indicadora de um procedimento nacional que a todos e a tudo abrangesse. Creio ter traduzido a vontade do povo a que pertenço. Por isso os trago para aqui.
Norton de Matos
`Exortação`
´Aos Novos de Portugal`
I - Que a vossa principal tarefa seja o engrandecimento da Pátria, dignificando-a. Lego-vos o pouco que durante mais de cinquenta anos, consegui fazer com este alto intuito, para que continueis a minha modesta e humilde obra, sublimando-a.
2 - Não deixeis que ninguém toque no território nacional: - conservar intactos na posse da nação os territórios de Aquém e Além-mar é o vosso principal dever. Não ceder, vender ou trocar, ou por qualquer outra forma alienar a menor parcela do território, tem de ser sempre o vosso mandamento fundamental.
3 - Se alguém passar ao vosso lado e vos segredar palavras de desânimo, procurando convencer-vos de que não podemos manter tão grande império, expulsai-o do convívio da Nação.
4 - Para a realização da vossa obra contai principalmente convosco. Se homens de outras nações quiserem vir trabalhar de boa fé ao vosso lado, recebei-os como associados e não como inimigos. Mas se as suas intenções não forem puras e se pretenderem encobrir, com falsos propósitos humanitários ou civilizadores, a traição que planearam, fechai-lhes todas as entradas, mantendo-as bem cerradas por todos os meios ao vosso alcance.
5 - Proclamai sempre bem alto, por forma que todo o mundo vos ouça, que nunca consentireis que os territórios de Além-mar, onde há cinco séculos trabalhamos e sofremos, sejam considerados «terras de ninguém», onde outros povos se possam estabelecer livremente, ou onde se queiram fazer ensaios utópicos de quaisquer internacionalizações. Esses territórios, dizei-lhes, constituem províncias tão portuguesas como as da metrópole, a Nação é só uma, e qualquer horda demográfica ou capitalista, que quisesse invadir Angola ou Moçambique, seria recebida por nós como se tentasse ocupar Lisboa.
6 - Não confieis cegamente nos cidadãos que escolherdes para guias e chefes. Os princípios basilares da formação da Nação têm de brotar da alma nacional, e ao povo, que tantas provas tem dado do seu admirável instinto de conservação, compete indicar aos que governam as linhas gerais da sua vontade e das suas aspirações nacionais.
7 - Tomai a peito o desenvolvimento paralelo dos territórios portugueses: - que a totalidade dos recursos e das energias nacionais seja aproveitada para a organização da Nação Una, que a todos toquem os sacrifícios e as vantagens. «Tudo para todos» deve ser a vossa divisa. Nunca deis, no vosso esforço, a impressão de que olhais somente para um aspeto da questão nacional, para o desenvolvimento de uma região com exclusão de outras. Quebrarieis assim a «unidade nacional» sem a qual nada conseguiremos, nada seremos.
8 - Se afirmais, como eu pensei sempre e como já o pensavam meus pais e meus avós, que «a pessoa humana é o mais alto valor moral e que todas as instituições sociais devem ter por fim aperfeiçoá-la e servi-la», tende sempre a coragem de ser lógicos e de obedecer até ao fim aos princípios da doutrina que nos rege. Os milhões de habitantes de cor que vivem nos nossos territórios esperam de vós a redenção completa, nunca o esqueçais.
9 - Conseguindo fazer tudo isto, meus filhos, sereis realizadores, o maior triunfo material que um homem pode ambicionar; se virilmente tentardes realizar sem o conseguir, sereis precursores, o maior triunfo espiritual a que um homem pode aspirar.
Norton de Matos
in «A Nação Una» - ´Organização Política e Administrativa dos Territórios do Ultramar Português), General Norton de Matos, com um Prefácio do Prof. Egas Moniz (Prémio Nobel), Paulino Ferreira, Filhos, Lda, Lisboa, 1953.
Apresentado o texto da obra à ´Academia das Ciências de Lisboa, para concurso a prémio, por maioria não foi considerado merecedor!...Claro...o «Estado Novo» estava amarrado ao ´Acto Colonial`!...
As palavras da «Exortação 3» foram inscritas na estátua erigida em Nova Lisboa (Huambo) -, cidade fundada pelo General Norton de Matos, no Huambo, Angola; a estátua foi autorizada depois da nomeação de Adriano Moreira como Ministro do Ultramar - 1961).
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