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segunda-feira, 8 de junho de 2009

-OS MALEFÍCIOS DE SALAZAR AO PORTO_


in, Leonardo, revista de filosofia portuguesa

Autoria de Miguel Bruno Duarte


Vem no oficial Dicionário Cronológico de Autores Portugueses:

A Faculdade de Letras do Porto foi extinta pela «ditadura de Salazar».
Trata-se de um erro cronológico e de um juízo ideológico condenável.
A faculdade foi extinta em Abril de 1928. Salazar só entraria para o Governo, e como ministro das Finanças, quinze dias depois. Tudo isto, em termos de lógica, lembra o «sofisma absurdo» ou o «silogismo cornudo».
Que assim foi, prova-o Pinharanda Gomes, no texto "Os malefícios de Salazar ao Porto", que aqui se segue; na forma diligente e metódica como produz essa prova, o nosso historiador da filosofia 
portuguesa merece a estima de todos os que ainda se importam e valorizam a verdade histórica.


Intróito brunino

Esta questão sobre Salazar e a extinção da Faculdade de Letras do Porto não poderia vir em melhor altura. Passo a explicar. Em dada ocasião, publiquei, no primeiro número dos Teoremas de Filosofia, um artigo intitulado «Álvaro Ribeiro e o Organon de Aristóteles». Ora bem: nele teci algumas considerações sobre Salazar, mais particularmente na sequência do positivismo e, por conseguinte, sobre a inexistência, à época, da metafísica tradicional nos programas do ensino liceal e universitário. Até aqui, tudo bem.
Só que, uma vez publicado tal artigo, o director da revista, na pessoa de Joaquim Domingues, achou por bem comunicar-me que havia um tal António Cândido Franco, professor universitário de Évora, predisposto a pôr em causa o teor, quando não, porventura, o estado de espírito das minhas considerações sobre o último monarca português. E mais dizendo, J. Domingues acrescentou que seria até salutar confrontar «opiniões» diferentes sobre um assunto naturalmente polémico.
Nisto, a minha resposta fora apenas esta: siga! Quando publicado o libelo, deparei, já sem surpresa, com passagens do seguinte jaez: «O vinco hermético que marca o rosto da Filosofia Portuguesa pode escondê-lo de olhos ávidos, mas assegura também o seu contacto com as valências eternas do mistério. É de longe preferível um analfabeto capaz de compor mentalmente um romance em verso a um leitor distraído de magazines mundanos e coloridos, dominado por
imagens fugazes do caos e sem qualquer vigilância mental de distanciamento» (in Teoremas de Filosofia, n.º 2). Quer dizer: Salazar, na exaltada e extremista posição deste intelectual, era o monstro que até, inclusivamente, sancionara «o fecho compulsivo da primeira Faculdade de Letras do Porto…».
Competia-me, pois, treplicar ao que, por intermédio do director da revista, surgia como um desafio a ter na devida conta. Mas, aí, para surpresa minha, as regras do jogo haviam sido, entretanto, completamente alteradas. Isto é: J. Domingues, alegando não querer arrastar a revista para domínios onde pontificasse a polémica, comunicara-me, naquele seu tom delico-doce, que não convinha ser publicado, com todo o direito que então me assistia, o texto com o qual mostrava não temer a falsa e tendenciosa argumentação de quem enfileira nas hostes do comunismo triunfante.
Naquilo, tudo ficara por ali, até ver… Agora, vejamos como é, começando, para o efeito, por relembrar a data que se segue: 15 de Novembro de 2000. Ou melhor: a data em que J. Domingues, por via epistolar, me envia a fotocópia do texto que Pinharanda Gomes entretanto escrevera a 4 de Julho de 2000, no Jornal O Diabo.
Como se vê, é óbvio que este texto, que agora aqui publicamos, houvera sido escrito ainda antes daquele outro a que dera azo o tal universitário de Évora, posto que, como já anotámos, saíra nos Teoremas durante o Outono de 2000.
Ainda assim, se Pinharanda Gomes me remeteu o seu texto sobre Salazar, não parece ser muito difícil saber porquê… Aliás, na parte superior do mesmo, vem preto no branco: «Para Miguel Bruno Duarte».
Perante isto, haverá certamente quem, sofrendo de pressa política, se sinta tentado a ver, da nossa parte, uma injustificada aproximação da filosofia portuguesa ao salazarismo. Mas aí, engana-se redondamente. Além disso, não fora por acaso que Álvaro Ribeiro, nas suas Memórias (III), afirmara ser a «personalidade de Leonardo Coimbra (…) a antítese, ou o antónimo da personalidade de Oliveira Salazar».
Contudo, o ilustre letrado também não deixou de reconhecer, ainda que, espiritualmente avesso ao salazarismo, o que muitos dificilmente aceitarão por desconhecimento, ignorância ou simples e arreigado sectarismo. Ora, entre o que o filósofo reconhecera, está o que, perante a suspensão, a 14 de Março de 1919, das funções docentes de quatro professores da Faculdade de Direito (Carneiro Pacheco, Fezas Vital, Magalhães Colaço e Oliveira Salazar), se pode lernos termos que se seguem:
«São notáveis, e ainda hoje dignas de ser lidas, as respostas que os professores acusados apresentaram no processo e que depois correram impressos em opúsculos adequados. Entre elas distingue-se pelo valor histórico a do Dr. Oliveira Salazar. É um trabalho conduzido com dedicação intelectual e dignidade moral que ainda hoje nos causa admiração.
O Dr. Oliveira Salazar nesse documento confessa a sua abstenção política e a sua indiferença perante os regimes de governo. Aponta para o ideal do verdadeiro professor universitário: dedicar-se inteiramente ao magistério. Anuncia o propósito de elaborar trabalhos profundos e originais».
«Professor, tenho vivido para os meus alunos, e, homem de estudo, para os meus livros. Coimbra absorve-nos e esgotanos.
Uma grande obra de educação nacional, de levantamento do ensino universitário, de cultura das ciências, de revolução nos processos de ensino, de reorganização dos cursos absorve suficientemente todas as atenções. Não há efectivamente vagar nem forças para as lutas políticas: donde só poderem ser políticos os raros professores que já não estudam ou já não precisam de estudar» (Oliveira Salazar, A minha resposta. No processo de sindicância à Universidade de Coimbra, 1919).
Homem de estudo – prossegue Álvaro Ribeiro –, sem pretensões a homem de Estado, o Dr. Oliveira
Salazar confessava ainda noutro passo do seu depoimento:
«Vivo absorvido na minha ideia e na minha obra. Quem não tem um grande pensamento ou um grande afecto a encherlhe a alma, não sabe o que isso é».
Palavras memoráveis – continua ainda Álvaro Ribeiro – e memorandas, elas consagram a sublime posição medieval de quantos souberam cumprir como um sacerdócio a docência universitária, renunciando para sempre a outros cargos eclesiásticos, políticos e financeiros, onde a vontade e o sentimento afogam as virtudes da inteligência.
A filosofia – amor da sabedoria ou a dedicação à verdade, que se adunam e até se unificam, – é
perfeitamente comparável à mais alta vida religiosa que se cumpre em sociedades iniciáticas. A Universidade foi uma instituição que se inspirou em tais princípios humanos, mas que degenerou, na Idade Moderna, por transigência com a sedução do espírito tecnológico ou politécnico» (cf. Memórias de Um Letrado, II, Guimarães Editores, 1979).
Esclarecido este ponto, vejamos novamente a questão da Faculdade de Letras do Porto, criada, em 1919, pelo então ministro da Instrução, o filósofo Leonardo Coimbra. E ao fazê-lo, retenhamos este aspecto lapidarmente demonstrado por Pinharanda Gomes, a saber: Salazar não extinguiu a faculdade portuense pelo simples facto de que, o decreto que a extingue, ter a data de 12 de Abril de 1928, ao passo que o decreto que coloca o lente de Coimbra nas Finanças tem a de 27 de Abril de 1928. De facto, muita boa gente se tem precipitado num juízo que atribui a um «sujeito», nas palavras
de Pinharanda Gomes, «um predicado que lhe não inere», e, portanto, condenável do ponto de vista do conhecimentohistórico».
Ora, nesta matéria, exemplos também não faltam, a começar pelo próprio Orlando Vitorino, o qual chegou a atribuir a Oliveira Salazar, na forma de «seu primeiro acto público», a extinção da escola leonardina (cf. «Leonardo e a Política»).
Mas não só: até o próprio irmão, António Telmo, deduz, em termos cronológicos, o impossível, a avaliar pela carta que, nos Cadernos de Filosofia Extravagante, dirigiu a um seu epígono.
Com efeito, esta questão não é de somenos importância, como à primeira vista pode parecer. Ou seja: o aspecto ideológico acaba sempre, mesmo que subrepticiamente, por se afirmar como um automatismo totalmente exterior ao pensamento e sua respectiva forma de liberdade. Três vezes, pois, se nos mostra esse automatismo em António Telmo, sob a seguinte forma: a «Faculdade de Letras do Porto, extinta pelo salazarismo…».
Aliás, naquela carta omite-se o essencial quanto à questão universitária. E nisso, António Telmo fica muito aquém do irmão, que não claudicava quer perante as Universidades do Estado e da Igreja Católica, quer perante os que, perdendo, eventualmente, a confiança em si próprios, com ele quase diariamente conviviam no e para o pensamento. Ora bem: quem, «naquela memorável tarde em Sesimbra, na Biblioteca Municipal» (palavras suas), acabou, atleticamente, coma brincadeira da Universidade a passar cartas à filosofia portuguesa, fomos nós, os da Leonardo, e não os promotores da série de colóquios até então realizados desde Março de 2007.
Neste sentido, a carta, mais uma vez o dizemos, omite o essencial, a saber:


1. Os intelectuais convidados, sobretudo nas figuras de J. Domingues e A. Cândido Franco, foram-no, precisamente,
pelos tais promotores responsáveis pela comemoração dos 150 anos da filosofia portuguesa.


2. É falsa a afirmação de que estivessem esquecidos, «naquela memorável tarde», os nomes dos tais promotores, até
porque aparecem inequivocamente citados na nódoa, perdão, na nótula universitária de A. Cândido Franco (cf. Actas dos
Colóquios No Signo do 7).

3. Os promotores, depois de tudo isto, vêem-se agora erguidos a atletas do pensamento criacionista, quer dizer,
surgem, em suma, como os defensores da filosofia portuguesa perante uma Universidade com a qual andam,
paradoxalmente, inteira e cabalmente enredados.
A omissão, claro está, revela por si o que pretende ocultar, isto é, a existência, já fortemente sentida, de um escol de Portugueses que, através da Leonardo, não vai em cantigas e joguinhos de intelectuais a quererem ser mais do que são. António Telmo é um jogador, já o afirmámos. Mas connosco não se brinca, pois a presença de Orlando Vitorino é mais forte, varonil e espiritualmente operativa. Ou, se quisermos, Orlando Vitorino marca, entre nós, a sua presença na forma do guerreiro que sempre foi, e não na de um Quijote, como escreveu algures António Telmo.
Digamos que o homem atlético, prefigurado em Leonardo Coimbra, culmina no perfeito guerreiro ao serviço do Espírito.
De modo que, no plano atlético, estamos ainda, como o reconheceu José Marinho, na fase única e pessoal de preparar e desenvolver a destreza e a musculatura próprias. No plano guerreiro, com vista à sempre difícil harmonia espiritual, estamos já a um outro nível – o do Cruzado para quem a filosofia, também na expressão de José Marinho, «não tem seu início no contacto com os livros», mas, sim, no sentido, íntimo e solitário (e, no entanto, sempre acompanhado), do «enigma que é o homem para si mesmo».
Não se pense que, com estas palavras, tão directas e contundentes, pretendemos tapar o sol a quem quer seja. Somos pela paz, mas não a qualquer preço. Numa só palavra, segundo José Marinho: «Nem há outro caminho de verdade senão o do pensamento, e a chamada cultura (cujo conceito é tão equívoco) suporá e implicará pensamento autónomo ou a caminho da autonomia: e nada será o pensamento se não for autónomo ou se a autonomia não buscar. Como é difícil a verdadeira autonomia! Como é difícil a verdadeira liberdade! Só o não sabe quem desdenhou conquistá-la e espera, em vão, o dador».
Os malefícios de Salazar ao Porto, título dado, por Pinharanda Gomes, ao texto que aqui se segue, não foi para todos os efeitos, o mais feliz. Ou seja, sugere ao leitor, demais condicionado nos tempos que correm, o que pretende e consegue, efectivamente, desmistificar. Porém, na forma diligente e metódica como o faz, o nosso historiador da filosofia portuguesa merece a estima de todos os que ainda se importam e valorizam a verdade histórica.
Venha então, sem mais demora, o «silogismo cornudo».

Miguel Bruno Duarte


Os malefícios de Salazar ao Porto
Acerca de um cidadão que foi o primeiro responsável pelo Governo de um Estado durante quase meio século, milagre ou fenómeno seria que só houvesse motivos de regozijo, e idêntico fenómeno seria se houvesse apenas motivos de compunção, de indignação e de justa revolta. Quanto a Salazar, e segundo o que lemos e ouvimos, parece não dispormos de qualquer razão justa para o isentar seja de que culpa for. E, ainda quando o dedo lhe seja apontado à custa de anacronismo, ou de falta de rigor cronológico, dizem-me que ninguém leva a mal, isto é, se não teve culpa é como se a
tivesse, de onde a injusta acusação carecer de relevo. Ocorre à mente o chamado sofisma absurdo, em que se confunde a categoria de tempo com a categoria de acção, a modos de quem diz: morreu quando bebia água; logo, morreu por beber água. Também havia o silogismo chamado «cornudo», com o qual a rapaziada se divertia a partir das aulas de Lógica, efectuando múltiplas variações, as mais inusitadas, como seja: perdeste os cornos; ora, não tinhas cornos: logo, não perdeste os cornos. Ou seja, convocando o enigma peculiar ao falso silogismo: preso por ter cão, preso por não ter cão.
Em diversos lugares, os mais prestigiados, tem-se afirmado que a primeira Faculdade de Letras do Porto, criada em 1919, pelo então ministro da Instrução, o filósofo Leonardo Coimbra (que para tanto extinguiu a venerável faculdade coimbrã), foi extinta por Salazar em 1928. No 4.º volume do Dicionário Cronológico de Autores Portugueses, 1988, a páginas 360-361, na biografia do poeta Adolfo Casais Monteiro, lá se escreve: «Frequentou a antiga e famosa Faculdade de Letras do Porto, que a ditadura de Salazar extinguiu» (sic). Ora, o que se considera um erro cronológico sem importância, torna-se um juízo ideológico condenável do ponto de vista do conhecimento histórico, e ainda mais grave, do ponto de vista ético, porque: a) se atribui a um sujeito um predicado que lhe não inere, como se afirmássemos que a água é vinho; b) se ensina, a leitores não necessariamente informados, um erro como se verdade fosse. Não me incumbe a defesa de Salazar, nem disponho de poder e de saber para refutar as exegeses que o situam no palco, como principal actor de todos os malefícios. E também ele, decerto, não precisará de testemunhos exógenos, porque os documentos de chancelaria testificam a verdade. Julgo eu!
Basta prestar atenção à cronologia oficial, documentada pelo Diário do Governo e pela história, para se verificar que, entre os malefícios de que o Porto se pode queixar, o relativo à Faculdade de Letras não se confirma, a saber:

O decreto que extingue a Faculdade de Letras tem o n.º 15 365, a data de 12 de Abril de 1928, e foi publicado no Diário do Governo, n.º 85, 1.ª Série, no dia 14 do mesmo mês e do mesmo ano, a páginas 922-923. O Governo tinha tomado posse dias antes, sob a presidência do general José Vicente de Freitas (falecido, 1952). O Ministério da Instrução fora entregue ao médico minhoto, portuense adoptivo, José Alfredo Mendes de Magalhães (falecido, 1957), que chegou a presidente da Câmara do Porto em !933. Salazar não fez parte deste governo, porque, e caminhando à
rectaguarda:
Em 1 de Junho de 1926, Salazar é indigitado para o Governo. Vai a Lisboa e, no dia 3, o seu nome aparece no Diário do Governo como nomeado ministro das Finanças. Recusa a nomeação e, no dia 4, regressa a Coimbra. Após diversas tentativas de Mendes Cabeçadas, que chegou a deslocar-se a Coimbra, para obter de Salazar um «sim», consegue o que desejava, e Salazar tomou posse do Ministério das Finanças no dia 12 de Junho, mas, no dia 17 desse mês de 1926, solidário com os demais membros civis do Governo, que estavam descontentes com o filme governativo, renunciou e regressou de novo a Coimbra. Lá viveu, com pouco frequentes deslocações a Lisboa, na qualidade de presidente da Comissão de Contribuições e Impostos, cargo que aceitara e lhe deu, sem dúvida, prática na análise das contas do Estado. E a situação de Salazar manteve-se até 27 de Abril de 1928, data em que, no seguimento de um processo cujos aspectos são irrelevantes para o caso, o Presidente Carmona, tendo obtido o «sim» de Salazar, o nomeou ministro das Finanças (Decreto n.º 15 409, de 27 de Abril de 1928, no Diário do Governo, n.º 95, 1.ª Série, de 28-4-1928, a páginas 1075).
O decreto que extingue a faculdade portuense tem a data de 12 de Abril de 1928; o decreto que coloca Salazar nas Finanças tem a data de 27 de Abril de 1928. Presidente do Governo; general Vicente de Freitas; ministro da Instrução,
José Alfredo Mendes de Magalhães. Salazar não fazia parte, nem teria tal ideia nessa data.
A ditadura de Salazar demorou um pouco mais a implantar-se.
Esclarecidas as datas, importa citar três factos:
O primeiro, que a criação da Faculdade de Letras do Porto, por Leonardo Coimbra, foi uma espinha atravessada na corporação universitária do Mondego. Professor na Faculdade de Direito, Salazar não foi pessoalmente afectado pelo decreto leonardino, mas, enquanto membro da universidade, cremos que foi solidário. Nem outra coisa seria de esperar.
O segundo: face ao radicalismo do decreto de Mendes de Magalhães, o Governo, do qual Salazar já fazia parte, e apesar da miséria financeira, emitiu uma lei correctiva, o Decreto n.º 15 856 (Diário do Governo, n.º 186, 1,ª Série, 15- 8-1928, a páginas 18-19), pela qual se permitiu o funcionamento da faculdade até à licenciatura do último aluno! Que foi o já falecido Dr. António Alvim, da freguesia lisboeta do Sacramento, que obteve a nota de dezasseis valores (1931).
Terceiro e último aspecto. Em 17 de Agosto de 1961, sendo ministro da Educação o ilustre professor Manuel Lopes de Almeida, o Governo atribuiu ao Porto uma nova faculdade. Talvez pelo desejo de uma colagem à fausta história da primeira, esta nova tem sido apresentada como a restauração da primeira. Impossível: se o decreto da fundação quisesse restaurar, seria como dar o amén à faculdade leonardina, de que, enquanto coimbrão, Salazar teria algum pejo; e, corolário do que nos parece, é o articulado do Decreto n.º 45 864 (Diário do Governo, n.º 190, 1.ª Série, 17-8-1961).
Esse articulado não diz restaurar, antes reza «…criando a Faculdade de Letras no Porto…». Salazar não restaura; cria, como se antes nada tivesse havido. Esperemos então que, por força d’DIABO [que, agora, antes diríamos por força da Leonardo], já que outros seres não o conseguiram, não se volte a repetir, em escritos de pessoas responsáveis, o que não passa de um ostensivo erro de cronologia, suspeitável de intencionalidade…


Pinharanda Gomes

Leonardo, revista de filosofia portuguesa



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